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leis-brasileiras

(★ 20)

Scripts para baixar de forma automatizada as leis brasileiras disponíveis em sites de órgãos do governo

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# Leis Brasileiras

Os scripts desde repositório buscam automatizar o processo de busca e download das leis e projetos de leis
hospedados em sites do Governo. Até o momento os seguintes documentos são baixados:

## Planalto
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/

- Decretos
  - Decretos Leis
  - Leis Ordinárias
  - Leis Complementares
  - Leis Delegadas
  - Medidas Provisórias

## Casa Civil
http://www.casacivil.gov.br/Secretaria-Executiva/Diretoria%20de%20Assuntos%20Legislativos/projetos-de-lei

- Projetos de Lei
   - Projetos de Lei Complementar
   - Projetos de Lei Congresso Nacional

## Alerj
http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144

- Decretos
  - Leis Ordinárias
  - Leis Complementares

## Câmara Municipal do Rio de Janeiro
http://www.camara.rj.gov.br/

- Decretos
  - Leis Ordinárias
  - Leis Complementares
  - Emendas à Lei Orgânica
  - Projetos de Leis Ordinárias
  - Projetos de Leis Complementares
  - Projetos de Decretos
  - Projetos de Emendas à Lei Orgânica

As leis e projetos são salvos em um arquivo .CSV com separação das colunas por '';'' e com nome definido no momento da consulta.

Além disso, são fornecidos os seguintes scripts:
  - download.py : Baixa todas as leis, decretos e emendas à lei orgânica, assim como seus projetos, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
  - integrate_data.py : Dados os arquivos de leis e projetos de lei, junta eles em uma única tabela.

### Exemplo de Uso
##### Baixando os Decretos do site do Planalto: 
```python
from leis_brasileiras.leis import DecretosPlanalto

planalto = DecretosPlanalto('/caminho/para/arquivo.csv')
planalto.download()
```

### Instalando dependências

```bash
pip install -r requirements.txt
```

##### Obeservação:
Para baixar os documentos dos site é necessário utilizar o programa
[Selenium](https://www.seleniumhq.org/) e utilizar o driver do navegador **Firefox**. O executável funciona em qualquer plataforma (Windows, Mac e Linux) e pode ser baixado a partir deste [link](https://github.com/mozilla/geckodriver/releases).

### Configuração do Ambiente
É necessário criar um arquivo **settings.ini** com a variável que irá apontar para o 
**geckodriver** apresentado anteriormente.

```
[settings]
DRIVER_PATH=/caminho/completo/para/geckodriver
```

#### Estrutura do Projeto:
```bash
.
├── leis_brasileiras
    ├── __init__.py
    ├── commons.py
    ├── leis.py
    ├── urls.py
    └── utils.py
├── tests
    ├── __init__.py
    ├── fixtures.py
    └── test_utils.py
├── download.py
├── geckodriver
├── integrate_data.py
├── README.md
├── requirements.txt
└── settings.ini
```

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